À Comissão compete zelar pela observância dos padrões de ética que devem ser respeitados no exercício das atividades de ensino e investigação científica, que constituem a missão da ESALD, e que envolvam, sob qualquer forma, seres humanos de modo a garantir o respeito pela dignidade da pessoa e pelos seus direitos fundamentais, e salvaguardar o exercício do Consentimento Informado, Livre e Esclarecido. A Comissão deve garantir também a observância dos padrões de ética, quando a investigação envolva animais.
(ponto 2 do artº 1º do Regulamento)

A Comissão de Ética (CE) da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias (ESALD) foi nomeada pelo Conselho Técnico Científico desta escola a doze de novembro de 2014 pela Deliberação n.º 07/16_CTC_2014. Tomou posse a dezoito de março de 2015, cujos membros são:

Isabel Maria de Sousa Lourenço - Presidente
Rute Sofia dos Santos Crisóstomo - Vice Presidente
Alexandre José Marques Pereira - Vogal
Ana Rita Machado Pires Calmeiro - Vogal
António Lourenço Marques - Vogal
Carlos Costa Gomes - Vogal
Maria João Guardado Moreira -Vogal
Sandra Maria Belo Ribeiro - Secretária executiva

A submissão é feita através do envio do formulário totalmente preenchido em concordância com o Projeto de Investigação e dos documentos necessários. O Projeto só é aceite e codificado após a confirmação da submissão completa enviada para o e-mail da CE, definido no Fluxograma de Funcionamento da Comissão de Ética, e de acordo com:
Ponto 4 do artº 7º do Regulamento
Despacho 04/2016 - Funcionamento da Comissão de Ética

Mod.ESALD.PF.01.01 - Termos de responsabilidade
Mod.ESALD.PF.02.01 - Pedido de autorização institucional
Mod.ESALD.PF.03.01 - Declaração de compromisso de honra
Mod.ESALD.PF.04.02 - Formulário de submissão de projeto ou estudo de investigação à Comissão de Ética
Mod.ESALD.PF.05.01 - Guião para a elaboração do consentimento informado esclarecido e livre para investigação científica

Código Data da submissão Título do projeto Parecer Data da decisão
52/CE-ESALD/2017 13/04/2017 “QUALIDADE DO SONO EM MULHERES PRATICANTES DE YOGA” “Positivo sem recomendações” 12/07/2017
51/CE-ESALD/2017 11/04/2017 “QUALIDADE DE SONO EM ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR” “Positivo com recomendações” 12/07/2017
50/CE-ESALD/2017 18/04/2017 “A QUALIDADE DO SONO EM PAIS DE RECÉM-NASCIDOS” “Positivo sem recomendações” 13/06/2017
49/CE-ESALD/2017 21/04/2017 “INCIDÊNCIA E PREVALÊNCIA DE SINTOMATOLOGIA MÚSCULO-ESQUELÉTICA EM OPERÁRIOS FABRIS” Não avaliado (colheita de dados realizada antes da submissão à CE) 13/06/2017
48/CE-ESALD/2017 04/03/2017 “PROGRAMA DA PRESSÃO ARTERIAL DA BEIRA BAIXA – PROENÇA-A-NOVA, SERTà VILA VELHA DE RÓDÃO” “Positivo sem recomendações” 12/07/2017
47/CE-ESALD/2017 29/03/2017 “EFEITOS CARDOVASCULARES DA CAFEINA EM JOVENS” “Positivo sem recomendações” 13/06/2017
46/CE-ESALD/2017 26/03/2017 “AVALIAÇÃO DA FUNÇÃO VENTILATÓRIA EM NADADOREES COM REINOS SEMANAIS” “Positivo sem recomendações” 13/06/2017
45/CE-ESALD/2017 26/03/2017 “NORMALIDADE DOS POTENCIAIS EVOCADOS VISUAIS E COMPARAÇÃO ENTRE GÉNEROS NA POPULAÇÃO ACADÉMICA DO IPCB” “Positivo sem recomendações” 13/06/2017
44/CE-ESALD/2017 19/03/2017 “EMOTIONS ANDA MUSIC HARMONY: A STUDY ON THE RELATION BETWEEN SEL-REPORTED EMOTIONAL INTENSITY, RESPIRATORY SINUS ARRHYTHMIA, AND TOTAL DISSONANCE” “Positivo sem recomendações” 12/07/2017
 
43/CE-ESALD/2017 05/01/2017 “DÉFICE DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE E EPILEPSIA ROLÂNDICA” Dispensado (ao abrigo do ponto 2.2 do Despacho 04/2016)
Parecer favorável (Parecer nº 58/2016 da CES-CHCB)
13/06/2017
42/CE-ESALD/2017 27/01/2017 “QUALIDADE DO SONO E PREVALÊNCIA DE SONOLÊNCIA DIURNA EM PROFISSIONAIS DE SAÚDE” Dispensado (ao abrigo do ponto 2.2 do Despacho 04/2016)
 Parecer favorável (CES da ULS da Guarda)
13/06/2017
41/CE-ESALD/2017 24/11/2016 “CARATERIZAÇÃO DO PERFIL DE SONO EM DOENTES COM DIABETES TIPO 2” Dispensado (ao abrigo do ponto 2.2 do Despacho 04/2016)
 Parecer favorável (CES da ULS de Castelo Branco)
04/04/2017
40/CE-ESALD/2017 01/03/2017 “PROGRAMA DA PRESSÃO ARTERIAL DA BEIRA BAIXA – COVILHÃ, FUNDÃO E BELMONTE” “Positivo sem recomendações” 13/06/2017
 
39CE-ESALD/2017 20/02/2017 “UTILIZAÇÃO DO GENOGRAMA E ECOMAPA NAS EQUIPAS DE CUIDADOS PALIATIVOS EM PORTUGAL” “Positivo sem recomendações” 04/04/2017
38/CE-ESALD/2017 15/02/2017 “QUALIDADE DO SONO EM PACIENTES HOSPITALIZADOS” Dispensado (ao abrigo do ponto 2.2 do Despacho 04/2016)
 Parecer favorável (CES da ULS de Castelo Branco)
04/04/2017
37/CE-ESALD/2017 30/01/2017 “ESTUDO VENTILATÓRIO NOS IDOSOS NO CONCELHO DE CASTELO BRANCO” “Positivo sem recomendações” 04/04/2017
36/CE-ESALD/2017 29/01/2017 “INFLUÊNCIA DE UM PROGRAMA DE EXERCÍCIOS EM OPERÁRIOS FABRIS COM SINTOMATOLOGIA MÚSCULO-ESQUELÉTICA NA REGIÃO CERVICAL” “Positivo com recomendações” 04/04/2017
35/CE-ESALD/2016 05/01/2017 “INFLUÊNCIA DAS VARIÁVEIS COGNITIVO-COMPORTAMENTAIS, SOCIODEMOGRÁFICAS E CLÍNICAS E RELAÇÃO ENTRE MEDIDAS DE RESULTADOS DURANTE A INTERVENÇÃO DA FISIOTERAPIA EM DOENTES COM OSTEOARTROSE DO JOELHO” “Positivo com recomendações” 25/012017
  2016      
34/CE-ESALD/2016 22/12/2016 “EFEITO DAS TERAPIAS CONSERVADORAS NA DOENÇA VENOSA CRÓNICA” “Positivo com recomendações” 25/01/2017
33/CE-ESALD/2016 01/12/2016 “DIABETES MELLITUS NA DOENÇA ARTERIAL OBSTRUTIVA PERIFÉRICA: INDÍCE TORNOZELO-BRAÇO” “Positivo sem recomendações” 25/01/2017
32/CE-ESALD/2016 28/11/2016 “EFEITOS DO PROGRAMA DE EXERCÍCIOS CONVENCIONAL VERSUS PROGRAMA DE EXERCÍCIOS DE ALONGAMENTO EM TRBALHADORES COM DOR LOMBAR” “Positivo com recomendações” 25/01/2017
31/CE-ESALD/2016 24/11/2016 “O IMPACTO DA HEMODIÁLISE NA VIDA DO IDOSO” Não avaliado (não enviou a documentação solicitada) 25/01/2017
30/CE-ESALD/2016 12/11/2016 “EFEITO DE UM PROTOCOLO DE EXERCÍCIOS EM INDIVIDUOS COM AVC CRÓNICO” “Positivo com recomendações” 13/12/2016
29/CE-ESALD/2016 07/11/2016 “RELAÇÃO ENTRE NÍVEL DE CINESIOFOBIA, ESTADO SAÚDE FUNCIONAL E NÍVEIS DE FORÇA EM INDIVUDUOS QUE REALIZARAM RECOSNTRUÇÃO DO LCA” Não avaliado (colheita de dados realizada antes da submissão à CE) 13/12/2016
28/CE-ESALD/2016 07/11/2016 “PESQUISA DE STAPHYLOCOCCUS AUREUS RESISTENTE À METICILINA NA POPULAÇÃO DA ESALD” “Positivo sem recomendações” 13/06/2017
27/CE-ESALD/2016 04/11/2016 “EFEITO DE UM PROGRAMA DE EXEERCÍCIOS ASSOCIADOS A DUPLA-TAREFA, NA MOBILIDADE, EQUILIBRIO E CINEMÁTICA DA MARCHA EM IDOSOS” “Positivo com recomendações” 13/12/2016
26/CE-ESALD/2016 19/10/2016 “IMPACTO DA MENISCECTOMIA PARCIAL DO JOELHO NA DOR, FUNÇÃO FÍSICA E ESTADO DE SAÚDE” “Positivo com recomendações” 13/12/2016
25/CE-ESALD/2016 23/09/2016 “IMPACTO DA LIGAMENTOPLASTIA DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR NA DOR, FUNÇÃO FÍSICA E ESTADO DE SAÚDE” “Positivo sem recomendações” 13/06/2017
24/CE-ESALD/2016 10/05/2016 “ALTERAÇÕES VENTILATÓRIAS EM TRABALHADORES DA INDUSTRIA CORTICEIRA” “Positivo com recomendações” 21/11/2016
23/CE-ESALD/2016 14/06/2016 “PERFIL ELECTROCARDIOGRÁFICO EM TOXICODEPENDENTES” Dispensado (ao abrigo do ponto 2.2 do Despacho 04/2016)
Parecer favorável (CES da ULS da Guarda)
11/10/2016
22/CE-ESALD 21/09/2016 “LESÃO CRÓNICA DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR: IMPACTO NA DOR, FUNÇÃO FÍSICA E ESATDO DE SAÚDE” “Positivo com recomendações” 11/10/2016
21/CE-ESALD/2016 16/09/2016 “IMPACTO DA OSTEOARTROSE DO JOELHO NA DOR, FUNÇÃO FÍSICA E ESTADO DE SAÚDE” “Positivo sem recomendações” 11/10/2016
20/CE-ESALD/2016 13/09/2016 “INFLUÊNCIA DE UM PROTOCOLO DE INTERVENÇÃO DE EQUILÍBRIO, COORDENAÇÃO E PROPRIOCEÇÃO NA PREVENÇÃO DE QUEDAS EM IDOSOS” “Positivo com recomendações” 11/10/2016
19/CE-ESALD/2016 07/09/2016 “IMPACTO DA PROTESE TOTAL DO JOELHO NA DOR, FUNÃO FÍSICA E ESTADO DE SAÚDE” “Positivo com recomendações” 11/10/2016
18/CE-ESALD/2016 07/07/2016 “HEMODINÂMICA CEREBROVASCULAR EM PACIENTES COM ANEMIA FALCIFORME” Dispensado (ao abrigo do ponto 2.2 do Despacho 04/2016) 12/07/2016
17/CE-ESALD/2016 08/07/2016 “ADEQUAÇÃO DOS MANUAIS DE ENSINO EM RADIOLOGIA: O CASO DE UMA ESCOLA DO ENSINO SUPERIOR DA REGIÃO CENTRO” “Positivo com recomendações” 11/10/2016
16/CE-ESALD/2016 17/06/2016 “ESTUDO DAS COMPETÊNCIAS DOS ESTUDANTES FINALISTAS DE ENFERMAGEM” Dispensado (ao abrigo do ponto 1 do Despacho 04/2016)
Parecer favorável (P327-01/2016 da CE-ESEnfC)
12/07/2016
15/CE-ESALD/2016 21/04/2016 “RELAÇÃO ENTRE EQUILÍBRIO MUSCULAR, PROPRIOCEÇÃO E ESTABILIDADE DA CORE” Não avaliado (não enviou a documentação solicitada) 12/07/2016
14/CE-ESALD/2016 23/03/2016 “ALTERAÇÕES ARTERIO-VENOSAS DOS MEMBROS INFERIORES EM ATLETAS E NÃO ATLETAS” “Positivo com recomendações” 14/06/2016
13/CE-ESALD/2016 22/03/2016 “PERFIL ELETROCARDIOGRÁFICO EM JUDOCAS “Positivo com recomendações” 14/06/2016
12/CE-ESALD/2016 23/03/2016 “ESTUDO DE PRESSÃO ARTERIAL EM IDADE INFANTOJUVENIL” “Positivo com recomendações” 14/06/2016
11/CE-ESALD/2016 17/03/2016 “O CONTRIBUTO DA TOMOGRAFIA COMPUTORIZADA NO DIAGNÓSTICO DE LITÍASE URINÁRIA” Dispensado (ao abrigo do ponto 2.2 do Despacho 04/2016) 14/06/2016
10/CE-ESALD/2016 06/03/2016 “CONTRIBUTO DA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA O ESTUDO DE LESÕES DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR E MENISCOS - Comparação de Resultados obtidos através da Ressonância Magnética, Teste da Gaveta Anterior, Teste de McMurray e Teste de Appley” “Positivo com recomendações” 11/10/2016
09/CE-ESALD/2016 02/03/2016 “INFLUÊNCIA DA INSTITUCIONALIZAÇÃO NA QUALIDADE DO SONO DOS IDOSOS” “Positivo com recomendações” 26/04/2016
08/CE-ESALD/2016 03/02/2016 “PERFIL CARDIOVASCULAR EM JOVENS DESPORTISTAS: ETIOLOGIA DOS ACHADOS” “Positivo com recomendações” 14/06/2016
07/CE-ESALD/2016 29/02/2016 “VALORACIÓN DE LA ACTUACIÓN PODOLÓGICA Y LA PUESTA EN FUNCIONAMIENTO DE UNA UNIDAD DE PODOLOGÍA EN LA ATENCIÓN A PACIENTES CON PATOLOGÍA DIABÉTICA Y SIN ELLA” “Positivo com recomendações” 26/04/2016
06/CE-ESALD/2016 14/02/2016 “Diagnóstico de Hérnia discal lombar: Ressonância Magnética vs tomografia computorizada” “Positivo com recomendações” 26/04/2016
05/CE-ESALD/2016 05/02/2016 “INFLUÊNCIA DO POSTURAL SET DA ESCAPULO-TORÁCICA NOS AJUSTES POSTURAIS ANTECIPATÓRIOS EM MOVIMENTOS DO MEMBRO SUPERIOR” “Positivo sem recomendações” 02/02/2016
  2015      
04/CE-ESALD/2015 15/12/2015 “ALTERAÇÕES ECOCARDIOGRÁFICAS EM DOENTES QUE REALIZAM QUIMIOTERAPIA” Dispensado (ao abrigo do ponto 2.2 do Despacho 04/2016) 15/03/2016
03/CE-ESALD/2015 07/12/2015 “CARACTERIZAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA VENOSA EM INDIVÍDUOS OBESOS COM MAIS DE 65 ANOS” “Positivo com recomendações” 02/02/2016
02/CE-ESALD/2015 22/11/2015 “PREVALÊNCIA DA DIABETES NO CONCELHO DE PAREDES” “Positivo sem recomendações” 11/01/2016
01/CE-ESALD/2015 02/10/2015 “PAIN NEUROSCIENCE TO ELDERLY WITH KNEE OSTEOARTHRITIS: A RANDOMIZED CONTROL TRIAL” “Positivo com recomendações” 12/10/2015

Reuniões agendadas 
10 de outubro de 2017 
14 de novembro de 2017
12 de dezembro de 2017
09 de janeiro de 2018
06 de fevereiro de 2018

Interrompe atividades nos meses de agosto e setembro, sendo em julho agendadas para o 1º semestre do ano letivo 2017/2018. 

Reuniões realizadas
11 de julho de 2017
13 de junho de 2017 
09 de maio de 2017 
04 de abril de 2017
14 de março de 2017 
14 de fevereiro de 2017
12 de janeiro de 2017 (Seminário da RedÉtica em parceria CE-ESALD)
10 de janeiro de 2017

13 de dezembro de 2016
08 de novembro de 2016
11 de outubro de 2016
12 de julho de 2016
14 de junho de 2016
10 de maio de 2016
05 de abril de 2016
09 de março de 2016 (I Seminário da CE-ESALD)
11 de fevereiro de 2016
19 de janeiro de 2016

15 de dezembro de 2015
10 de novembro de 2015
06 de outubro de 2015
14 de julho de 2015
13 de abril de 2015

Declaração Universal dos Direitos do Homem
Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco
Convenção sobre os Direitos da Criança
Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - resolução da Assembleia da República n.º 56/2009, de 30 de Julho; Resolução da Assembleia da República n.º 57/2009, de 30 de Julho; Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de Agosto
Carta dos Direitos do Doente Internado
Declaração de Helsínquia
Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos
Manual de Assistência Espiritual e Religiosa Hospitalar
Comissões de Ética para a Saúde - Dec. Lei nº 97/95 de 10 de Maio
Aprova a lei da investigação clínica - Lei n.º 21/2014, de 16 de Abril
Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 67/98 de 26 de Outubro
Lei de Saúde Mental - Lei n.º 36/98, de 24 de Julho
Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde - Lei n.º 15/2014 de 21 de março
Lei do Testamento Vital - Lei 25/2012, de 16 de julho, que regula as diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)
Lei de Base dos Cuidados Paliativos - Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro, cria a Nova Rede Nacional de Cuidados Paliativos
Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV) - Circular Informativa 05/2014
Consentimento informado, esclarecido e livre dado por escrito - Norma nº 015/2013 de 03/10//2013 atualizada a 14/10/2014

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