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O capítulo publicado não pretendeu situar-se em épocas históricas longínquas, mas no que correu em Portugal após a Revolução do 25 de abril de 1974, momento em que se deram profundas alterações sociais, políticas e económicas. Assim, apresentou-se uma análise histórica através dos normativos legais mais marcantes no âmbito da Educação Especial focando a importância do Estado Português na educação das crianças com deficiência nestes últimos 50 anos. Da análise efetuada constata-se o visível o esforço realizado pós 25 de abril na produção legislativa no sentido de mudanças importantes na conceção sobre a educação destas crianças, procurando ativamente um caminho para a educação inclusiva.