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Esta palestra, integrada da cerimónia de tomada de posse do 2º mandato da CE da ESALD, será apresentada por uma pessoa de reconhecido mérito na área do Direito, a Prof.ª Ana Rita Calmeiro, membro da CE-ESALD e docente da Unidade Curricular de Direito em Saúde na licenciatura em Enfermagem.
A evolução técnica e científica exige uma reflexão ética. A Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que regula a investigação clínica, cria um novo quadro de referência para a investigação clínica com seres humanos em Portugal. O Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, que entra em vigor no próximo dia 25 de maio de 2018 e prevalece sobre quaisquer leis nacionais, tem vindo a aplicar-se em todos os organismos que procedem ao tratamento de dados. Neste sentido, é reforçado e clarificado o papel das Comissões de Ética nas Instituições de Ensino Superior, no sentido de salientar a importância duma boa conduta Ética, a fim de preservar a integridade cientifica e a proteção das Pessoas no que respeita a tratamento de dados pessoais e a dignidade humana.
A iniciativa é aberta a toda a comunidade e não necessita de inscrição.