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O seminário é dinamizado pelo coordenador da licenciatura em Solicitadoria, David Falcão, e tem como oradores Susana Ferreira dos Santos, docente do Politécnico de Bragança, que irá apresentar a “Análise à Lei N.º 93/2019, de 4 de setembro” e Sérgio Tenreiro Tomás, docente do Politécnico do Porto, que apresenta a “Análise à Lei N.º 90/2019, de 4 de setembro”. Estes diplomas implicam uma mudança profunda em matérias como as do período experimental, a contratação a termo ou o banco de horas.
Sendo fundamental o conhecimento atualizado sobre os vários regimes legislativos jurídico-laborais e conhecer as formas de cessação do contrato de trabalho previstas no Código de Trabalho e as suas consequências, esta iniciativa visa dotar os participantes com perspetivas relacionadas quer com a vida dos trabalhadores, quer com o dia-a-dia das empresas, proporcionando aos estudantes informação o mais atualizada possível.