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A sessão terá como orador Rui Luís, docente da ESGIN-IPCB, e tem por objetivo proporcionar uma análise e reflexão sobre uma temática atual e pertinente que gira em torno do direito à compensação nos contratos de trabalho a termo resolutivo certo na função pública, e que está longe de ser unânime.
Efetivamente, existem atualmente várias instituições do setor público, nomeadamente instituições de ensino superior, que possuem entendimentos divergentes sobre esta matéria, sendo inclusivamente conhecidas várias decisões dos tribunais, que também são bastante divergentes entre si.
Na verdade, trata-se de uma situação transversal a toda a relação laboral, quer seja ela de natureza pública ou privada, e que necessita de uma análise adequada à luz do quadro normativo em vigor.
Os interessados podem assistir à iniciativa através do link ZOOM https://videoconf-colibri.zoom.us/j/86740275299