Foi publicado a 9 de março de 2023 o despacho n.º 3163/2023 (2.ª série), que define o processo de atribuição do apoio extraordinário ao alojamento a estudantes do ensino superior que sejam beneficiários de abono de família até ao 3.º escalão, trata-se de uma medida extraordinária adicional para apoiar os estudantes deslocados do ensino superior que não sejam beneficiários de bolsa de estudo. Consulte aqui o Despacho n.º 3163/2023.
Na página da DGES consta também um conjunto de FAQ que podes consultar: aqui
Devem submeter a candidatura até 31 de março de 2023, podendo ainda o mesmo ser submetido entre 1 de abril e 31 de maio de 2023 sendo que neste último caso o pagamento é efetuado apenas relativamente ao mês em que o estudante efetua
PROCEDIMENTOS CANDIDATURA APOIO EXTRAORDINÁRIO ALOJAMENTO:
- A candidatura ao apoio extraordinário a alojamento a não bolseiros decorre exclusivamente on-line, em https://academicos.ipcb.pt.
- Acede ao menu "Minhas Candidaturas" --> "Candidatura a um curso".
- Na página de candidatura, seleciona a opção "Candidatura a Apoio Social | SAS e escolha: SAS | Apoio extraordinário alojamento (não bolseiro)".
São obrigatórios os seguintes documentos em formato digital:
- Comprovativo da morada fiscal do agregado familiar e da morada em tempo de aulas;
- Comprovativo de o estudante ser beneficiário, à data do requerimento, de abono de família, até ao 3.º escalão;
- Comprovativo da nacionalidade ou situação de residência regularizada em Portugal;
- Certidões comprovativas da não existência de dívida tributária e contributiva por parte do estudante;
- Recibos de pagamento do alojamento existentes desde o início do ano letivo até à data da submissão do requerimento, e contrato de arrendamento quando os recibos não sejam eletrónicos;
- Indicação do número de identificação bancária (IBAN) e respetivo comprovativo.
- Modelo de requerimento de candidatura: Download (este modelo deve ser preenchido exclusivamente em formato digital, sem necessidade de impressão)
Consulta aqui o vídeo-tutorial generalista sobre o processo de candidatura