As Bolsas de Estudo por Mérito são atribuídas, anualmente, aos estudantes matriculados e inscritos nos cursos do Instituto Politécnico de Castelo Branco em cursos de Licenciatura, Mestrado e CTeSP com aproveitamento escolar excepcional, atribuídas, conforme previsto no artigo 5º do Despacho nº 13531/2009, de 9 de Junho.
BOLSAS para o ano letivo | 2023/2024
- Calendário para atribuição das bolsas: ver Despacho
As Bolsas de Estudo por Mérito da DGES, são atribuídas pelos estabelecimentos de Ensino Superior Público e Privado, aos estudantes com aproveitamento excecional, independentemente dos seus rendimentos, de acordo com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior.
Considera-se que teve aproveitamento excecional o estudante que satisfaça cumulativamente as seguintes condições:
- Ter obtido, no ano anterior ao da atribuição da bolsa, aprovação em todas as Unidades Curriculares que fazem parte do plano de estudos do ano curricular em que se encontrava inscrito;
- A média das classificações das Unidades Curriculares a que se refere o ponto anterior, tem que ser maior ou igual a 16 valores.
O processo de atribuição de bolsas de estudo por mérito é desencadeado pela DGES e compete à Comissão de Bolsas de Estudo por Mérito, proceder à seleção dos estudantes a quem é atribuída a bolsa, de acordo com os requisitos fixados.
Os estudantes não necessitam de efetuar uma candidatura à Bolsa.
- A bolsa de estudo por mérito tem um valor anual igual a cinco vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor no início do ano letivo em que é atribuída.
- A bolsa de estudo por mérito é suportada integralmente pelo orçamento do Ministério que tutela o Ensino Superior.
