Legislação - Decreto-Lei n.º 185/81 - Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Regulamento n.º 228/2021 - Regulamento de recrutamento e contratação do pessoal docente de carreira do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto | DR –Título de Especialista
