Despacho normativo n.º 58/2008, de 6 de Novembro
Rectificação aos Estatutos do IPCB - Declaração de rectificação n.º 78/2009, de 13 de Janeiro
Despacho normativo n.º 24/2019, de 12 de Novembro
Escola Superior Agrária - Despacho n.º2144/2010
Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias - Despacho n.º2142/2010
Escola Superior de Artes Aplicadas - Despacho n.º2141/2010
Escola Superior de Educação - Despacho n.º2146/2010
Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova - Despacho n.º2143/2010
Escola Superior de Tecnologia - Despacho n.º2145/2010
