A Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco (ESECB) é uma entidade formadora acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (registo de acreditação CCPFC/ENT-ES-0667/15) para a realização de ações de formação em diversas modalidades, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 22/14 de 11 de fevereiro, que estabelece o Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores. São destinatários das ações, os docentes:

• da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário em exercício efetivo de funções em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas da rede pública;
• que integram a carreira de educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário que lecionam português no estrangeiro, das escolas públicas portuguesas no estrangeiro e nas escolas europeias;
• do ensino particular e cooperativo em exercício de funções em escolas associadas de um Centro de Formação de Associação de Escolas (CFAE);
• profissionais que exercem funções legalmente equiparadas ao exercício de funções docentes.

No âmbito do Despacho nº 5741/2015 de 29 de maio, retificado pela Declaração de Retificação nº 470/2015 de 11 de junho, pode a ESECB reconhecer e certificar no âmbito da formação contínua de professores a modalidade de ações de curta duração, nos termos expressos no regulamento interno da Escola - Reg.ESECB.TC.07 (acessível na rede interna do IPCB). O pedido de reconhecimento de ações de formação de curta duração deve ser submetido à entidade formadora pelo proponente da ação, no âmbito de iniciativas promovidas pelas Unidades Orgânicas (UO) do IPCB.