Nota: Os militares que tenham prestado, no mínimo, um ano de serviço efetivo em Regime de Contrato, quatro anos de serviço efetivo em Regime de Contrato Especial e que cumpram com os requisitos de idade definidos, têm prioridade no acesso a 2,5 % das vagas colocadas a concurso pela via de mais de 23 anos.

Os militares podem beneficiar destes incentivos durante o tempo em que prestam serviço efetivo e, findo o contrato, por um período equivalente ao do tempo de serviço prestado, até um limite de seis anos.

• Os titulares de um Diploma de Especialização Tecnológica, obtido após conclusão de um Curso de Especialização Tecnológica (CET).
• Os titulares de um Diploma de Técnico Superior Profissional, obtido após conclusão de um Curso Técnico Superior Profissional (CTeSP).
• Os candidatos aprovados nas provas de Avaliação de Capacidade para a Frequência do Ensino Superior (Maiores de 23 anos).
• Os titulares de Outros Cursos Superiores.
• Os titulares de um grau superior estrangeiro, desde que devidamente reconhecido nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, para que este produza os mesmos efeitos dos graus portugueses.

Nota: Os titulares de CET e CTeSP podem candidatar-se a uma licenciatura, desde que o CET ou CTeSP esteja na área CNAEF indicada na tabela disponível no separador "Áreas CNAEF" - Consulte o Despacho 56/2025 e Aditamento

Deve ter em formato digital (pdf) os seguintes documentos:

Concursos Especiais - M23

• Cópia do documento de identificação *; 
• Documento comprovativo da aprovação nas provas de Maiores de 23 anos.

Concursos Especiais - Titulares de CET e CTeSP

• Cópia do documento de identificação *; 
• Certidão comprovativa da titularidade do curso.

Concursos Especiais - Titulares de Cursos Superiores

• Cópia do documento de identificação *; 
• Certidão comprovativa da titularidade do curso.

Informação:

Caso pretenda a creditação da formação anterior, deve ainda anexar:

1. Programas das disciplinas/unidades curriculares, com respetivas cargas horárias, nas quais obtiveram aprovação, desde que pretendam a creditação de formação anterior.
   1. Em caso de formação realizada no IPCB, e com tabelas de creditação previamente aprovadas, os estudantes estão dispensados de apresentar os documentos indicados no ponto 1, devendo preencher e submeter na candidatura o pedido de creditação, disponível aqui.

* Ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 5.º da Lei n.º 7/2007, de 05/02, autoriza o IPCB a arquivar o cartão de cidadão no processo individual. Em caso de não autorização deve dirigir-se aos serviços a fim de exibir o cartão de cidadão e poder continuar com o processo.

As candidaturas decorrem nos prazos definidos e são efetuadas exclusivamente Online, em https://academicos.ipcb.pt/cssnet.

• Consulte: tutorial em pdf | tutorial em vídeo

Emolumentos de candidatura

• 35 Euros (nacionais e estrangeiros) - não reembolsável.

Maiores de 23 anos

1. Provas M23 realizadas na Escola a que se candidata;
2. Classificação final mais elevada;
3. Os candidatos com a mesma classificação final, serão ordenados, por ordem decrescente da classificação obtida na prova especifica escrita;
4. Mantendo-se o empate, recorre-se à classificação obtida na análise curricular.

Titulares de CTeSP

1. Ter obtido um diploma técnico superior profissional no IPCB, na área científica ou afim do curso a que se candidata;
2.  Ter obtido um diploma técnico superior profissional no IPCB;
3.  Classificação final mais elevada;
4.  Conclusão do curso há menos tempo.

Titulares de CET

1. Ter obtido um diploma de especialização tecnológica no IPCB, na área científica ou afim do curso a que se candidata;
2. Ter obtido um diploma de especialização tecnológica no IPCB;
3. Ter obtido um diploma de especialização tecnológica em curso ministrado ao abrigo de protocolo com o IPCB;
4. Classificação final mais elevada;
5. Conclusão do curso há menos tempo.

Titulares de Cursos Superiores

1. Classificação final mais elevada;
2. Conclusão do curso há menos tempo;
3. Residência do agregado familiar no distrito de Castelo Branco.

Nota: No caso de serem exigidos pré-requisitos ou outro tipo de aptidões vocacionais específicas, este critério prefere sobre os outros.

Correspondência das áreas CNAEF entre os CTeSP/CET e as Licenciaturas