Política de Privacidade e Dados Pessoais

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para o Instituto Politécnico de Castelo Branco (adiante abreviadamente designado por IPCB) e um claro compromisso assumido por nós.Esta política diz respeito às práticas de privacidade dos portais e sítios online geridos pelo IPCB.
Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais. O acesso e a utilização dos sítios sob a responsabilidade do IPCB devem ser livres por parte do utilizador presumindo o IPCB que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.
Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas.
O utilizador deste sítio obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

Privacidade

O IPCB respeita o seu direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal sobre si sem o seu pedido ou consentimento explícito.
A interação com os sítios do IPCB não exige qualquer informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado, nos termos definidos em seguida.

Responsável pelo Tratamento

O IPCB enquanto responsável pelo tratamento de dados:

• Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa;
• Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
• Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido.

Tipologia de dados pessoais

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte do IPCB são de diversa natureza de acordo com a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas sob a sua gestão.
De acordo com a Regulamento Geral de proteção de dados (RGPD) da UE, os dados pessoais são definidos como:

“Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (” titular da informação “); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural “
O IPCB, e de acordo com o tipo de serviços prestado só recolherá dados pessoais, de acordo com a definição supra, após sua prévia autorização.

 

Segurança de Dados Pessoais

O IPCB, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso e divulgação não autorizados, nomeadamente:

• Medidas de segurança física, nomeadamente o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações do IPCB e, sobre as instalações de centros de dados e computação, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, monitorização de equipamentos 24 horas, 7 dias por semana e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
• Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes (interna e externa) e ambientes aplicacionais, bem como cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.

Acesso e controlo dos Dados Pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Se o IPCB tiver dados pessoais sobre si, pode solicitar as seguintes informações:

• Identidade e os detalhes de contacto da pessoa que determinou como e porque processar os seus dados.
• Dados de contacto do responsável pela proteção de dados, quando aplicável.
• O objetivo do processamento, bem como a base jurídica para o mesmo.
• Se o processamento é baseado nos interesses legítimos do IPCB ou de um terceiro, informações sobre esses interesses.
• As categorias de dados pessoais recolhidos, armazenados e processados.
• Se pretendemos transferir os dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, informações sobre como garantir que isso seja feito de forma segura. A UE aprovou o envio de dados pessoais para alguns países porque eles cumprem um padrão mínimo de proteção de dados. Noutros casos, garantiremos a existência de medidas específicas para proteger as suas informações.
• Quanto tempo serão armazenados os dados.
• Detalhes dos seus direitos para corrigir, apagar, restringir ou opor a esse processamento.
• Informações sobre o seu direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
• Como apresentar uma reclamação junto da autoridade supervisora.
• Se a provisão de dados pessoais é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se é obrigado a fornecer os dados pessoais e as possíveis consequências de não fornecer esses dados.
• A fonte de dados pessoais se não foi recolhida diretamente de si.
• Qualquer detalhe e informação de tomada de decisão automatizada, como perfis, e qualquer informação significativa sobre a lógica envolvida, bem como a importância e as consequências esperadas de tal processamento.

Arquivo de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são conservados pelo IPCB pelo período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
Os períodos de conservação podem alterar-se de acordo com o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos que o justifiquem, comprometendo-se o IPCB a adotar as medidas adequadas de conservação e segurança.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

O IPCB utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
A colocação de cookies não só ajuda os sítios eletrónicos a reconhecer o dispositivo do Utilizador na visita seguinte, mas também, com frequência, para o correto funcionamento do mesmo.
Os cookies utilizados nos portais do IPCB são os seguintes:

• Essenciais - necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços (Cookies de sessão (Ex: Moodle, NetPA, etc.)
• Analíticos - necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico (nomeadamente, Google Analytics,)
• Redes Sociais - possibilidade de interação com redes sociais usadas pelo IPCB.
• Desempenho - necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio eletrónico. Os metadados gerados pela utilização dos cookies podem ser enviados para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação de usuários nos sítios e desempenho dos mesmos, sem, contudo, identificar qualquer pessoa.

Exoneração de Responsabilidade

O IPCB não poderá ser responsabilizado por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.
A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.
Apesar dos esforços do IPCB em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de escrita ou estar desatualizados, pelo que não poderá o IPCB ser responsabilizado no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.
Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República e/ou o Jornal Oficial da União Europeia).

Alteração à política de segurança e privacidade

Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente, poderão ser alterados, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Castelo Branco com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização deste sítio.

Detalhes de contacto do Responsável da Proteção de Dados:

 Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 12, 6000-084 Castelo Branco

 protecaodados@ipcb.pt